URGENTE! NOTA DA ABIN

 

Tribunal calcula em até R$ 6,8 bilhões a dívida do estado aos municípios mineiros em recursos da Saúde

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'Tribunal calcula em até R$ 6,8 bilhões a dívida do estado aos municípios mineiros em recursos da Saúde

29/06/2021

O Estado de Minas Gerais deve aos municípios mineiros um valor de até R$ 6,8 bilhões em transferências relacionadas à área de saúde, previstas nos orçamentos de 2009 a 2020, e que não foram quitadas e inseridas em restos a pagar. O cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e informado hoje, 29 de junho, ao governo e à Associação Mineira de Municípios (AMM).

O valor inicial é de R$ 5,3 bilhões e leva em conta as despesas empenhadas e liquidadas, ou seja, que tiveram recursos reservados e com o direito ao recebimento atestado. Entretanto, outros R$ 1,5 bilhão podem ser adicionados, se consideradas as despesas apenas empenhadas, os restos a pagar não processados, que vão requerer uma análise individual para saber se serão consideradas.

A grande maioria dos débitos são transferências entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais que não se efetivaram. Levando em conta ambos os montantes, os maiores credores seriam os fundos municipais de saúde de Belo Horizonte (R$ 431 milhões), de Uberlândia (R$ 178 milhões), de Juiz de Fora (R$ 169 milhões), de  Governador Valadares (R$ 151 milhões), de Contagem (R$ 149 milhões), de Montes Claros (R$ 127 milhões), de Ipatinga (R$ 112 milhões), de Betim (R$ 110 milhões), de Divinópolis (R$ 82 milhões), e de Uberaba (R$ 82 milhões).

Entre os vários orçamentos estaduais em questão, os maiores valores se referem aos anos de 2019 (R$ 2,9 bilhões), 2017 (R$ 1,5 bilhão), 2020 (R$ 1,3 bilhão), e 2018 (R$ 1,0 bilhão).  Também foi levantada uma outra dívida, de R$ 196 milhões, com entidades sem fins lucrativos da área de saúde, como associações e fundações.

O trabalho foi realizado por iniciativa da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge), que acabou por receber um pedido da AMM no mesmo sentido durante o procedimento. A Associação já está negociando com o Governo para o pagamento dessa dívida.

Entrega

O Tribunal de Contas fez a entrega oficial do estudo, nesta manhã, em cerimônia na sua sede, em Belo Horizonte. Estavam presentes, do TCEMG, o conselheiro- presidente José Alves Viana; o chefe de gabinete da presidência do TCEMG, Carlos Pavan; o chefe de gabinete do gabinete do conselheiro, Licínio Dayrell Filho; e o diretor-geral, Paulo Figueiredo. E, da AMM, o presidente Julvan Lacerda e o superintendente-executivo, Luiz Paulo Caetano.

O presidente José Alves Viana, afirmou que “com esse documento, a AMM tem como negociar com o governo do Estado e assim a justiça ser restabelecida, com os acertos devidos na área de saúde. Para que as nossas ações de estado sejam efetivas, é preciso que o benefício se volte para o cidadão mineiro, que é o objetivo de todo trabalho público”.  

Julvan Lacerda reconheceu que “foi importante o Tribunal fazer essa contribuição, porque existia uma divergência de entendimento sobre os valores. E o TCE, com sua expertise e conhecimento profundo das contas de Minas Gerais, trouxe o resultado consolidado e certificado, que vai ser de grande valor na construção desse acordo que faremos com o estado. Esse dinheiro pertence ao cidadão, que pagou o imposto, e tem que voltar em forma de serviço público. E esse serviço muitas vezes não voltou, porque o estado se omitiu em seu dever. Ou, noutro momento, até voltou, mas com o município deixando de cumprir outras responsabilidades dele, para atender a saúde”.

João Cerqueira / Coordenador de Jornalismo"

CIDADÃ É AGREDIDA POR PM EM MINAS GERAIS.

 Compartilho o vídeo da agressão e a nota da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

O PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL QUE ESTÁ AGUARDANDO RESPOSTA DO PREFEITO

 Prezados leitores,

Compartilho com vocês toda a documentação que recebi da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, em resposta a solicitação que fiz de aumento dos leitos de UTI-Covid-19 em Três Corações. 

Infelizmente como se prova dei ciência sobre a NECESSIDADE dos gestores em RESPONDER ao ofício do ESTADO mas, não foi respondido. 

Em Janeiro/2021 também convidei o secretàrio de saúde do estado para visitar a Fhemig de Três Corações, juntamente ao Governador, por isso, ele esteve em Três Corações.

Portanto, se não foi aumentado os leitos em Três Corações MG foi porque o PREFEITO não quis! Porque as provas do interesse em ajudar por parte do Estado estão aí. Estou tornando Pública. 

URGENTE! DESINFELIZMENTE BRASIL DESPIORA

 Agora, desinfelizmente, vamos falar de mais sinais de despiora:

- PIB de 1,2% no 1º trimestre – volta ao patamar pré-Covid.

- Saldo positivo de quase 1 milhão de empregos em 2021 (jan-abr).

- Saldo positivo de empregos em 9 dos últimos 10 meses.

. Mais sinais de despiora do País:

- balança comercial bate recorde: melhor maio da história (+US$ 9,29 bilhões).

- sanção presidencial torna permanente o Pronampe, programa que ajudou a preservar milhões de empregos. 

. Mais alguns sinais do despioramento: 

- Presidente envia projeto ao Congresso para liberar crédito de R$ 1,9 bilhão a empresas.

- Navegação fluvial cresceu 20,7% em 2020.

- Correios registram maior lucro dos últimos 10 anos (R$ 1,53 bilhão).

. Em 2019, o Brasil começou sua retomada, seu processo de "despiora", com geração de empregos, captações recordes de investimentos e ações para facilitar a vida de quem trabalha.

O mundo todo sentiu os efeitos do coronavírus. Mas o Brasil reagiu.

. Milhões de vidas foram salvas. Sempre fomos um dos países que mais investiu no combate à Covid, segundo o FMI.

Milhões de empregos foram mantidos e gerados. E o Auxílio Emergencial garantiu a dignidade de milhões de brasileiros.

E vamos despiorar cada vez mais nosso Brasil!

*Via SecomVc*

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO É APROVADA.

 Prezados leitores,

Compartilhamos com toda a comunidade TRICORDIANA e região ofício enviado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, onde, fica claro que as contas na gestão do Dr. Ivandro Mikhail Auad que foram auditadas e aprovadas. 

O documento está sendo divulgado com a permissão do ex-presidente da Fundação Dr. Ivandro, que sempre presou pela ampla transparência de seus atos frente a instituição.

Ruy Muniz abre mão de indenização do Município de Três Corações por reforma da Praça de Esportes

 Prezados leitores,

Este blog teve acesso ao ofício  enviado ao Prefeito Jose Roberto de Paiva Gomes pelo empresário Ruy Muniz que realizou a reforma da Praça de Esportes, por isso, a Prefeitura de Três Corações pediu judicialmente a devolução do local para a Unincor. 

No ofício o valor gasto é de aproximadamente r$2milhões. E segundo fontes ele abriu mão de receber o valor gasto na reforma. 

Leiam o ofício: