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https://youtu.be/fCtCvc5dib0

MEC E Ministério Ciência e Tecnologia SE UNEM A UFPR PARA DESENVOLVER VACINA CONTRA A COVID-19

 

"UFPR desenvolve vacina contra a Covid-19

O método utilizado tem baixos custos de produção e poderá também ser utilizado em vacinas para outras doenças.

Uma vacina contra a Covid-19 está sendo desenvolvida na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialistas da instituição administrada pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC), vêm desenvolvendo desde junho de 2020 uma vacina contra o coronavírus. O método tem baixos custos de produção e pode ser replicado em vacinas para outras doenças, diferentemente de outras vacinas aprovadas para imunização no Brasil, que utilizam vírus inativados ou atenuados como vetores virais.

Utilizando a nanotecnologia, no lugar do vírus, a vacina da UFPR conta com uma nanoesfera de biopolímero, um material biodegradável que não gera efeitos tóxicos no organismo. A nanoesfera é, então, coberta com partes da proteína S ou Spike do coronavírus, obtidas a partir de proteínas mudadas geneticamente. Assim, o sistema imunológico é apresentado ao vírus, induzindo a produção de anticorpos que sejam capazes de proteger o corpo humano.

A pesquisa está na fase pré-clínica, na qual o potencial efeito terapêutico é realizado a partir de modelos experimentais em animais, como camundongos, ou testes in vitro, antes da aplicação em seres humanos. Na segunda rodada da imunização em camundongos, a produção de anticorpos induzida foi maior do que a da vacina de Oxford, a AstraZeneca.

Ainda são necessários três ensaios-chave para que a fase pré-clínica seja concluída nos próximos seis a oito meses e, com resultados favoráveis, seja possível solicitar à Anvisa a realização dos testes clínicos em seres humanos. O projeto conta com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O Governo do estado do Paraná também formalizou, na última quinta-feira (22), apoio financeiro para o desenvolvimento da vacina. O investimento inicial será de 700 mil reais por meio da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF). Até o momento, a vacina já recebeu 40 mil reais de fundos da própria universidade, além de outros 230 mil reais da Rede Vírus, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Estima-se que os custos envolvidos podem chegar a 30 milhões de reais."

VOTO IMPRESSO JÁ É O TEMA!

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DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO É COMEMORADO NO DIA 28(Hoje)

 MEC trabalha continuamente em busca da promoção do ensino de qualidade no Brasil.

"Comemora-se, nesta quarta-feira (28), o Dia Nacional da Educação. A data foi criada para reafirmar a importância da Educação, seja no nível escolar, social ou familiar, para a construção de valores fundamentais para a vida social e a convivência harmoniosa com outros indivíduos. A Educação, conforme a Constituição Federal, é um direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu reparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, aproveitou a data para reforçar a importância da Educação na vida de todo cidadão. “A Educação é algo que você adquire na vida e que ninguém nunca poderá tirar de você. Os bens, as coisas, passam, mas a Educação, não. Ela permanece. Por isso, hoje é um dia em que podemos celebrar porque a Educação transforma vidas e ela pode transformar a sua também”, afirma.

Diante disso, o Ministério da Educação (MEC) trabalha continuamente em busca da promoção do ensino de qualidade para o Brasil. Para tal, o MEC é composto por 7 secretarias, sendo elas: a de Alfabetização (Sealf), a de Educação Básica (SEB), a de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), a de Educação Superior (Sesu), a de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), a de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e a Executiva. Cada secretaria possui responsabilidades e promove ações em diferentes âmbitos da educação.

• Sealf: responsável por planejar, orientar e coordenar a implementação de políticas para a alfabetização de crianças, jovens e adultos;
• SEB: atua na formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio;
• Setec: responsável por formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT);
• Sesu: responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior;
• Semesp: responsável por planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, políticas públicas para educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação de surdos e  para o público da educação especial;
• Seres: responsável pela formulação de políticas para a regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior;
• Executiva: responsável por prestar assistência ao ministro na supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas.

Além das secretarias, o MEC também possui, em sua estrutura organizacional, órgãos específicos singulares: o Instituto Benjamin Constant (IBC), que atua tanto na capacitação de profissionais, como também assessora instituições públicas e privadas no atendimento às necessidades desse público, além de reabilitar pessoas que perderam ou estão em processo de perda de visão; e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), que atua na produção, desenvolvimento e divulgação de conhecimentos científicos e tecnológicos na área da surdez em todo o território nacional, como também subsidia a Política Nacional de Educação a fim de promover e assegurar o desenvolvimento global da pessoa surda, sua plena socialização e o respeito às suas diferenças.

Também faz parte da estrutura organizacional do MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). Além disso, o Ministério possui as seguintes vinculadas: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). 

MEC na pandemia

Durante a pandemia causada pela Covid-19, os esforços e os desafios enfrentados pelo MEC para atender às necessidades do sistema educacional dispararam. No início de 2020, o Ministério instituiu o Comitê Operativo Emergencial (COE), composto pelas secretarias e vinculadas do MEC, além das representações das universidades, institutos federais e das secretarias estaduais e municipais de educação, para discutir e coordenar as medidas de combate aos efeitos da pandemia na educação. Diversas medidas e ações foram pensadas, estudadas e colocadas em prática a partir das discussões advindas do Comitê. Pode-se destacar entre elas:

• a flexibilização do sistema educacional para possibilitar o uso intensivo de tecnologias no ensino;
• a possibilidade de graduação antecipada em cursos superiores relacionados à área da saúde para reforçar as ações de combate à pandemia;
• a elaboração de 2 protocolos de biossegurança para o retorno presencial às aulas de forma segura, tanto no ensino superior como na educação básica; e
• o investimento que possibilita o acesso à internet para 400 mil estudantes do ensino superior e profissionalizante com renda familiar inferior a meio salário mínimo, entre outras ações.

Além disso, o MEC incentivou, ainda que sob críticas, o retorno das atividades presenciais, seguindo a tendência adotada por diversos países e as recomendações de organismos internacionais como a OCDE e a Unesco. Mesmo sob o contexto da pandemia, o Inep conseguiu aplicar o segundo maior exame nacional do mundo, propiciando a mais de 2,5 milhões de jovens e adultos a oferta de acesso ao ensino superior.

No âmbito da saúde, os 50 hospitais da rede federal de ensino tiveram um papel muito importante no enfrentamento à pandemia de Covid-19. O MEC gerencia, por  meio da Ebserh, 40 hospitais federais com cerca de 55 mil profissionais. Além desses, outros 10 hospitais federais vinculados ao MEC também participaram das ações de enfrentamento direto à pandemia.

Saiba mais sobre as ações do MEC em resposta à pandemia de Covid-19."

Anvisa não aprova importação da vacina Sputnik V

Pág"Anvisa não aprova importação da vacina Sputnik V

Avaliação de dados disponíveis até o momento aponta falhas no desenvolvimento e na produção do imunizante. Há ausência ou insuficiência de dados de controle de qualidade, segurança e eficácia do produto.

  

Por falta de dados consistentes e confiáveis, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa decidiu, por unanimidade, não recomendar a importação em caráter excepcional da vacina russa Sputnik V. O pedido foi avaliado nesta segunda-feira (26/4), portanto dentro do prazo de 30 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A decisão foi tomada com base em dados levantados e avaliados pelas equipes técnicas das gerência-gerais de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) e de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON). Também participaram do levantamento de informações a Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados (GGPAF) e a Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

De acordo com o relator do processo, diretor Alex Machado Campos, a decisão é um retrato do momento. Ele destacou que a Agência é conhecida por viabilizar o acesso a medicamentos e vacinas e que, neste momento de pandemia, a instituição tem atuado no limite, mas que não há flexibilização em relação à segurança dos produtos.

O relator disse também que o desafio diário da Anvisa é estabelecer se os benefícios das vacinas superam os riscos relacionados ao produto. “A segurança é um aspecto inalienável diante da incerteza do risco. Chegamos até aqui de mãos dadas com a ciência e amparados por evidências”, disse o diretor.

Até o momento, 14 estados enviaram pedidos de importação da vacina Sputnik V para a Anvisa: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins, além dos municípios fluminenses de Maricá e Niterói.

Falhas e inconsistências

De acordo com a GGMED, foram identificadas falhas no desenvolvimento do produto, em todas as etapas dos estudos clínicos (fases 1, 2 e 3). Também há ausência ou insuficiência de dados de controle de qualidade, segurança e eficácia. Uma das informações preocupantes com relação à avaliação dos dados disponíveis até o momento é que as células onde os adenovírus são produzidos para o desenvolvimento da vacina permitem sua replicação. Isso pode acarretar infecções em humanos, podendo causar danos e óbitos, especialmente em pessoas com baixa imunidade e problemas respiratórios, entre outros problemas de saúde.

Esse aspecto foge dos padrões de qualidade recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH), seguidos pelas principais agências reguladoras do mundo, incluindo a Anvisa.

Além disso, foram detectados estudos de caracterização inadequados da vacina, inclusive com relação à análise de impurezas e de vírus contaminantes durante o processo de fabricação, além de ausência de validação/qualificação de métodos de controle de qualidade, entre diversos outros aspectos.

Em sua análise, a GGMON reforçou aspectos apontados pela GGMED, mas chamou atenção especialmente para a questão do desconhecimento de eventos adversos de curto, médio e longo prazos decorrentes do uso da vacina.

Fiscalização

A área de Fiscalização também detectou uma série de problemas relacionados à vacina Sputnik V, inclusive como resultado de uma missão de inspeção enviada à Rússia. De acordo com a GGFIS, por falta de relatório técnico de aprovação do produto, não foi possível identificar os fabricantes do insumo farmacêutico biológico utilizado na produção da vacina russa. Também não foram identificadas condições de fabricação que demonstrassem que os produtos são consistentemente produzidos e controlados.

Confiança

De acordo com a diretora Meiruze Freitas, a sociedade espera celeridade e responsabilidade da Anvisa na aprovação que garanta a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e vacinas. “Expresso aqui com sinceridade que estamos fazendo tudo o que podemos para garantir que as vacinas para a Covid-19 cheguem às pessoas desta nação e que atendam aos padrões de qualidade, segurança e eficácia. Toda vez que uma brasileira ou brasileiro, incluindo membros de nossa própria família, recebem uma dose da vacina contra a Covid-19, quando seus braços são oferecidos, eles precisam ter a confiança no trabalho dos servidores públicos da Anvisa”, afirmou a diretora.

Meiruze Freitas reforçou também que as vacinas contra a Covid-19 são medicamentos desenvolvidos e produzidos para salvar vidas humanas, por isso há a exigência de dados consistentes sobre o produto. “Espero que, de fato, o processo da vacina Sputnik V adeque as suas informações e resolva rapidamente as questões de conformidade, porque milhões de pessoas precisam ter acesso a vacinas seguras e eficazes", finalizou.

Lei

A avaliação do pedido de importação excepcional da vacina Sputnik V foi feita com base na Lei 14.124/2021, que determinou que os entes que solicitarem autorização para uso emergencial e temporário de vacinas contra a covid-19 devem apresentar uma série de informações à Anvisa. Entre as exigências consta o relatório técnico da avaliação, emitido por determinadas autoridades sanitárias internacionais, capaz de comprovar que a vacina atende a padrões de qualidade, de eficácia e de segurança preestabelecidos. Na ausência do relatório técnico, o prazo de decisão da Agência é de até 30 dias. A avaliação também segue normas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 476/2021."

Fonte: Anvisa

CADÊ A TRANSPARÊNCIA QUE ESTAVA AQUI TRÊS CORAÇÕES??????

 Prezados leitores, 

Como muitos sabem, eu sou uma ativista que vem brigando pela transparência no site da Prefeitura de Três Corações/MG há anos.

Em 2016 até realizamos evento em parceira com a OAB local, Transparência Internacional Brasil representada pelo consultor Fabiano Angélico, e, o sindicalista da Polícia Federal Sr. Josias Fernandes, tendo apoio do Jornal Folha do Sul, Rádio Tropical e Conselho Municipal de Saúde além do Ministério Público Federal. Na época convidamos toda a comunidade tricordiana em especial os vereadores, porém, recebemos apenas a presença do vereador Dr. Maurício Miguel Gadbem, que havia se prontificado publicamente em regularizar a situação, inclusive disse em seu discurso que faria no legislativo um setor específico para o recebimento dos pedidos de lei de acesso à informação, e, não fez.

Não desisti da luta, levei ao Ministério Público local que também, não teve sucesso. Agora a gestão mudou, e, infelizmente trago a triste notícia de que a nota do município de Três Corações no ranking de transparência é de 6,25pts. O que deixa muito a desejar!! 

Segundo a Controladoria Geral da União(CGU) o município precisa melhorar os seguintes tópicos:

12. CONTRATOS: O ente federado disponibiliza possibilidade de consulta de informações sobre Contratos? * 

14. OBRAS PÚBLICAS: O ente federado disponibiliza consulta para o acompanhamento de Obras Públicas? *

17. REGULAMENTAÇÃO DA LAI: O ente federado divulga seu normativo de acesso à informação em local de fácil acesso? *

19. BASES DE DADOS ABERTOS: O ente federado publica em seu sítio oficial alguma relação das bases dedados abertos do município (catálago/inventário de dados abertos)? *

Na data de hoje, consegui ter um diálogo virtual com o secretário de governo, o Sr. Cristiano, onde questionei os pontos apresentados pela CGU, e, solicitei que a Prefeitura De Três Corações abra audiência pública(mesmo que seja virtual) para discutirmos estes pontos necessários para a melhoria da transparência pública por parte da Prefeitura. Também me coloquei a disposição(voluntariamente) para ajudar a construir uma Prefeitura mais transparente. Durante toda a conversa o secretário demonstrou total interesse na regularização, e, informou que o atual Prefeito Gordo Dentista irá tomar todas as providências necessárias. Estamos aguardando.......

Ao contrário de Três Corações, o Estado de Minas Gerais alcançou a maior nota do Brasil no ranking transparência, 10 pts. Devido ao excelente trabalho realizado pelo controlador geral do estado Dr. Rodrigo Fontenelle, com apoio total do governador Romeu Zema.

As informações divulgadas nesta matéria poderão serem visitadas no site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/03/cgu-divulga-resultado-da-2a-edicao-da-escala-brasil-transparente-avaliacao-360deg

Nota de algumas cidades vizinhas: Varginha 9,64pts; Pouso Alegre 9,03pts; Lavras 9,24; Alfenas 6,1

Por fim, desejo que Três Corações tire nota 10 na próxima avaliação. Porque uma Prefeitura TRANSPARENTE É EXTREMAMENTE NECESSÁRIO E OBRIGATÓRIO!

MPE/PE pede que o Município de Joaquim Nabuco tenha nova eleição Municipal

 Leiam! 

	Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco
	Release | Assessoria de Comunicação Social | 20/4/2021

Dinheiro arremessado pela varanda: MP Eleitoral pede nova eleição em Joaquim Nabuco (PE)

Cédulas de 50 e 100 reais foram jogadas pelo vice-prefeito pela varanda de sua residência, logo após o resultado da eleição, em direção a pessoas na rua

“Muita gente pegou dinheiro”. “Eu peguei 350 reais”. “Teve gente que pegou 200 reais, 150 reais”. Foi assim que testemunhas relataram o episódio ocorrido no município pernambucano de Joaquim Nabuco, a cerca de 100 km do Recife, na noite de 15 de novembro de 2020. Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de 50 e 100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram 200 reais, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. Ambos podem perder o mandato, o que resultaria em nova eleição no município.

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de 20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. “Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. “A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. [...] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. “O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.

Íntegra da manifestação do MP Eleitoral: 

http://www.mpf.mp.br/regiao5/sala-de-imprensa/docs/2021_04_20_parecer_nova_eleicao_Joaquim_Nabuco.pdf

_________

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco

Telefones: (81) 2121.9823 / 2121.9824

Celular / WhatsApp: (81) 9.9213.9334 (de segunda a sexta, das 11h às 18h)

prr5-ascom@mpf.mp.br

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) é o órgão do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PE).

Comentário deste blog: Muito louvável o trabalho desenvolvido pelo MPE/PE, preservando sempre o forte combate a Corrupção. E por outro lado é lamentável vermos que políticos desonestos cometem crimes com tanta naturalidade e sem medo de punição. ACORDA BRASIL!

LULA NÃO TEVE AS PROVAS CONTRA ELE ANULADAS E PODE SER CONDENADO NOVAMENTE

 Prezados leitores,

Ao contrário do que o ex-presidiário e ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva vem dizendo sobre a sua inocência.... Leiam atentamente o que o Supremo Tribunal Federal realmente decidiu no último dia 14.

"STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

Por 8 votos a 3, Plenário rejeitou recurso da PGR contra decisão do ministro Edson Fachin que julgou incompetente o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

15/04/2021 20h57 - Atualizado há

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.

Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam dentro dos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.

Ligação não demonstrada

De acordo com o relator, nas quatro ações penais, o Ministério Público estruturou as acusações da mesma forma, atribuindo a Lula o papel de figura central no suposto grupo criminoso, sendo a Petrobras apenas um deles. Em seu entendimento, a acusação não conseguiu demonstrar relação de causa e efeito entre a atuação de Lula como presidente da República e alguma contratação determinada realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras que resultasse no pagamento da vantagem indevida.

Fachin observou que, após o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4130, a jurisprudência do STF restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, inicialmente retirando daquele juízo os casos que não se relacionavam com os desvios na Petrobras. Em razão dessa decisão, as investigações iniciadas com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F, que antes estavam no âmbito da Lava Jato passaram a ser distribuídas para varas federais em todo o país, segundo o local onde teriam ocorrido os delitos.

Esse entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Conexão

O ministro Nunes Marques abriu divergência para manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, as provas dos autos mostram que os recursos que teriam supostamente beneficiado o ex-presidente seriam originários do esquema da Petrobras na Lava Jato. Para o ministro, a acusação teria demonstrado a conexão, e, em nome da segurança jurídica, a competência para julgar as ações deveria permanecer na 13ª Vara.

Ele considera, ainda, que a exceção de incompetência do juízo da 13ª Vara Federal arguida pela defesa do ex-presidente não poderia ser reiterada em outras vias processuais depois de ter sido anteriormente rejeitada. Segundo ele, também não foi demonstrado prejuízo à ampla defesa, não havendo motivo para declarar a nulidade das ações penais e das condenações. Essa posição foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.

Garantia

O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator apenas em relação à remessa dos processos à Justiça Federal de Brasília. Segundo ele, como o triplex, o sítio e o Instituto Lula estão em São Paulo, deve ser aplicada a regra de competência do Código de Processo Penal (artigo 70), determinada pelo lugar em que se consumar a infração.

A seu ver, a análise da competência se refere a uma das mais importantes garantias da democracia, a do juiz natural, ou seja, da definição do juiz mediante regras prévias de distribuição, para evitar que o magistrado decida quais causas julgar ou que a acusação ou a defesa possam escolher quem irá analisar determinada controvérsia.

PR/CR//CF"

Portanto, o réu (Lula) continua sendo réu.

Minha opinião é que o STF NÃO NOS DECEPCIONE, E, COLOQUE AS PROVAS PARA SEREM JULGADAS.