O Tribunal de Contas de Minas Gerais divulga:
"TCE suspende licitação de energia elétrica no valor de R$ 2 milhões em Poços de Caldas
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou hoje (18/6/2019) a decisão monocrática do conselheiro relator Cláudio Terrão pela suspensão do Processo Licitatório nº 02/19, promovido pela concessionária
responsável pela distribuição e geração de energia elétrica para o município de Poços de Caldas. A licitação tinha como objetivo a contratação de uma empresa para a execução de obra de construção. A obra tinha valor estimado em mais de R$ 2 milhões (processo
nº 1.071.355). A abertura dos envelopes contendo a proposta comercial e os documentos de habilitação estava prevista para acontecer hoje pela manhã. O conselheiro Gilberto Diniz e Wanderley Ávila confirmaram a decisão do relator.
O assunto chegou ao Tribunal por meio de uma representação formulada pela Superintendência de Controle Externo e Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais, órgãos do próprio TCE. De acordo com o voto do relator Terrão, a licitação
não tinha o devido detalhamento do orçamento de referência, conforme as exigências legais. Segundo os representantes, os itens cotados com a “unidade de medida VB” representam 58,12% do valor estimado para a contratação, ou seja, equivalem a R$1.321.538,71.
O relator esclarece que a “utilização da unidade de medida Verba (VB), de maneira indiscriminada e na proporção de 58,12% do valor estimado para a contratação, mostra-se, no caso concreto, desarrazoada”.
O responsável deve comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da medida cautelar, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil."
