Prezados leitores,
Na data de hoje 26, o ministro João Augusto Nardes do Tribunal de Contas da União, realizou na sede do governo do Distrito Federal palestra sobre governança pública.
A palestra foi direcionada a secretários(as) e secretários do executivo do DF.
Importante destacar que dos 26 estados federados e o Distrito Federal foi o primeiro a aderir a Política de "Compliance" e Governança Pública, que deverá prevenir e reduzir as práticas de corrupção.
A iniciativa foi do próprio Governador Ibaneis Rocha (MDB), onde estabeleceu no último dia 29 de março o decreto que cita "órgãos e entidades do Executivo devem atuar alinhados aos padrões de compliance e probidade na gestão pública, estruturando controles internos baseados na gestão de riscos para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade".
O Governo criou um conselho de governança pública composto por seis secretários do GDF que serão responsáveis pela implementação dessas ações. A participação dos gestores do grupo não é remunerada por se tratar de prestação de serviço público relevante.
Atualmente é coordenado pelo titular da Casa Civil, tendo como membros o secretário da Fazenda, Planejamento e Gestão; o Controlador Geral, secretário de Saúde; de Educação e de Segurança Pública.
O Conselho é responsável por adotar ações como treinamentos sobre ética e integridade, além de orientar as Administrações Regionais para que adotem meios de prevenção à corrupção, incluindo projetos prioritários do governo por meio de indicadores. Serão gerados Atas e Relatórios das atividades desempenhadas que deverão ser publicadas no site da Casa Civil do Distrito Federal.
Já começou a correr o prazo de 90 dias para que sejam estabelecidos prazos e procedimentos para executar e monitorar os programas de integridade dos órgãos do DF.
Voltamos ao ano de 2017 onde ocorreu o lançamento da Lei da Governança Pública, sancionada pelo ex-Presidente Michel Temer, sob autoria do Ministro Nardes e sua equipe. Me recordo que em 2017 a perspectiva era de alcançar para o ano de 2019 aproximadamente 14 estados, e, hoje já podemos dizer que 01 estado já foi alcançado, e, vamos aguardar para que muitos estados aderem a "Governança Pública".
O Vice-Governador de Minas Gerais Paulo Brant, esteve no último evento ocorrido no TCU em dezembro/2018 e se interessou em colocar Minas também neste trilho da "Governança Pública".
Ainda em tempo relembramos que o atual Presidente Jair Messias Bolsonaro também assumiu o tão importante compromisso "Governança Pública", e , para isso tem contado com o apoio não só do ministro Nardes como de outros ministros do TCU e auditores.
Se o seu estado/prefeitura ainda não aderiu as boas práticas de "Governança Pública" cobre seu governador(a)/prefeito(a) para que seja aderido o mais rápido possível.
