Logo no início deste ano muitas pessoas vieram até mim perguntarem sobre a legalidade da nomeação da Sra. Paula esposa do vereador Fabiano Barbosa (Quati).
Paula foi nomeada como Secretária de Comunicação da Prefeitura de Três Corações e sua formação é em odontologia.
Então me manifestei junto ao Ministério Público local, devido ter a mesma dúvida que os mesmos que me questionaram sobre a legalidade da contratação.
Segundo o Ministério Público o cargo de Secretária Titular é de livre espontânea vontade do gestor, conforme garantido pela CF88. O Ministério Público interviu na contratação da Sra. Paula quando a mesma era secretária adjunta o que é vedado a contratação de parentes "nepotismo".
Agora espero ter esclarecido a todos que me questionam sobre esta nomeação feita pelo Prefeito Municipal.
Finalizo esta postagem com um caso semelhante no Estado de São Paulo, onde o réu se defendeu de uma ação de nepotismo proposta pelo Ministério Público com o seguinte Provérbio: ".... Mateus, primeiro os meus, depois os teus".
