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O Encontro Técnico em Guaxupé (Sul de Minas) é o primeiro dos sete eventos de capacitação que o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) preparou para 2020. Este ano, completa-se uma década de realização contínua desse “workshop” por todas as regiões do Estado. Dessa vez, o tema é Fechando as contas no último ano de mandato – Governança, Prevenção e Riscos.
O Teatro Municipal da cidade recebeu mais de 200 participantes de cerca de 46 municípios entre prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários municipais e agentes públicos em geral que debateram o tema durante toda manhã de hoje, 05/03/2020.
O diretor-geral do TCEMG, Marconi Braga, foi o responsável pela abertura do evento. Marconi resgatou a origem do nome da cidade de Guaxupé (que quer dizer o caminho das abelhas) para lembrar que o trabalho desenvolvido pelos agentes públicos deve ser como o das abelhas que “vivem em uma incrível cooperação e compartilhamento de informações e, dessa forma, garantem o bom funcionamento da colmeia que pode ser comparada à sociedade”.
Para o prefeito de Guaxupé, Jarbas Correa Filho, a presença do Tribunal de Contas no município é extremamente importante porque “traz informações que esclarecem dúvidas não só nossas de Guaxupé, mas também de vários outros participantes que representam seus municípios”. O presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, vereador Leonardo Donizete de Moraes, destacou que a presença do Tribunal pela primeira vez na cidade “democratiza o acesso às informações a todos agentes políticos”. Para o vice-presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (Amog) e prefeito de Cabo Verde, Edson José Ferreira, a chegada do Tribunal de Contas “neste último ano de mandato é muito oportuna para ensinar como agir neste período tão complicado”.
O coordenador da Macrogestão Governamental do Estado, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, abriu a série de palestras técnicas que acontecem até amanhã, 06/03. Pedro falou sobre Despesas com Pessoal e Endividamento no Último Ano de Mandato e explicou algumas condutas que são vedadas neste período como, por exemplo, as despesas com publicidade, as nomeações de servidores, o aumento com gastos de pessoal entre outros.
José Clemente de Faria, coordenador de Análise de Contas de Governos Municipais, encerrou a manhã com o tema Principais Dúvidas na Prestação de Contas e Créditos Adicionais. Clemente listou alguns exemplos de créditos adicionais que só devem ser utilizados em situações especiais como os créditos suplementares, os suplementares e os extraordinários.
Durante a tarde, os analistas de Controle Externo do TCEMG Jonas Vale e Douglas Emanuel falaram sobre Principais Dúvidas na Contratação de Ativos de Iluminação Pública. O diretor-geral do TCE, Marconi Braga, abordou Restos a Pagar no Último Ano de Mandato, o analista Sandro Miguez de Souza falou sobre Controle das Despesas Públicas Através do Sistema Sisop, o analista José Francisco sobre Ouvidoria, Controle Social e Lei de Acesso à Informação nos Municípios e a diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Garcia Mourthé, encerrou as palestras do dia com o tema Qualidade da Educação – O TCEMG em Ação.
Amanhã, 06, o assessor do vice-presidente do TCEMG, Paulo Henrique Figueiredo apresenta o Projeto Receitas Públicas Municipais, o coordenador de Capacitação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Henrique quites ministra a palestra Governança e Compliance na Gestão Municipal e o Diretor da Regional Sul das Escolas do Senac, Júlio Ribeiro, fala sobre O Senac e o Auxílio no Desenvolvimento Econômico dos Municípios.
Durante os dois dias de evento, o Tribunal manteve stands permanentes para os participantes esclarecerem dúvidas sobre Sisop, o Sicom, o aplicativo Na Ponta do Lápis e sobre a implantação das ouvidorias municipais. Realizados há 10 anos, os encontros técnicos do TCEMG têm como objetivo capacitar prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários municipais e agentes públicos em geral."
Márcia Reis comenta: O Município de Guaxupé está de parabéns, por tantas inciativas voltadas a ordem administrativa. Tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Guaxupé estão sempre participando dos eventos que este blog divulga. Parabéns!
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