Prezados leitores,
Como noticiado através do Blog Folha do Sul, o Ministério Público havia ingressado com uma ação contra o município de Três Corações.
https://folhadosulmg.blogspot.com/2019/03/ministerio-publico-em-acao-com-o-valor.html
"MINISTÉRIO PUBLICO, EM AÇÃO COM O VALOR DE R$ 960 MIL, PEDE A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES, REPRESENTADO PELO PREFEITO CLÁUDIO"
"....SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Civil Pública de Obrigação de Não Fazer ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO MPMG, em face do devidamente qualificados. ,MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES
Após prosseguimento regular do feito, o requerente pleiteou a desistência da ação e a respectiva homologação (ID n.º62493118).
Registra-se que, dispenso a concordância da parte contrária por não ter ocorrido citação.
Posto isso, , por sentença, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência de ID n.º , e consequentemente o processo, 62493118 julgo EXTINTO sem resolução do , o que faço com base no artigo. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.mérito
Sem custas e honorários.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
TRÊS CORAÇÕES, 26 de fevereiro de 2019..."
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Civil Pública de Obrigação de Não Fazer ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO MPMG, em face do devidamente qualificados. ,MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES
Após prosseguimento regular do feito, o requerente pleiteou a desistência da ação e a respectiva homologação (ID n.º62493118).
Registra-se que, dispenso a concordância da parte contrária por não ter ocorrido citação.
Posto isso, , por sentença, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência de ID n.º , e consequentemente o processo, 62493118 julgo EXTINTO sem resolução do , o que faço com base no artigo. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.mérito
Sem custas e honorários.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
TRÊS CORAÇÕES, 26 de fevereiro de 2019..."
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