| |||
Prezados leitores,
Compartilho com vocês notícia enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
"O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançará, no dia 1º de abril, às 14h, o portal “Receitas”, que tem a proposta de ajudar o gestor público a melhorar sua receita municipal. O presidente do
TCEMG, conselheiro Mauri Torres, estará presente no evento que será realizado no auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCE. A página eletrônica busca ser um “espaço de transparência, compartilhamento e diálogo, destinado ao cidadão e ao gestor público, em
busca da profissionalização e da eficiência na gestão das receitas públicas municipais”.
O portal também disponibilizará várias orientações divididas por temas: cobrança judicial de créditos tributários, infraestrutura e tecnologia da informação, legislação tributária, procedimentos de fiscalização
e recursos humanos. O cidadão e o gestor público podem se informar sobre os procedimentos feitos nessas áreas de interesse. Além disso, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCE oferecerá capacitação aos jurisdicionados com dificuldades
nessa área por meio de educação a distância (EAD).
Diagnóstico
Em março de 2017, os 853 municípios mineiros foram convidados pelo Tribunal a responder um questionário. As 92 perguntas se referiam às áreas de legislação tributária, recursos humanos, infraestrutura física e
tecnológica da informação, procedimentos de fiscalização e cobrança judicial de créditos tributários. A sociedade poderá acessar as respostas que os municípios deram a essas questões e os dados sobre a receita e os indicadores da gestão e da infraestrutura
da arrecadação desses municípios. Além disso, também poderá analisar o desempenho das cidades sob os aspectos financeiro, fiscal e orçamentário, dividido por exercício.
Base de dados
Com base nas respostas do questionário e nas informações disponibilizadas pelos jurisdicionados por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) a partir de 2013, o TCE construiu a base de dados
do portal. De acordo com a analista de controle externo do Tribunal de Contas Mariza Nunes, até março de 2018, 567 municípios responderam ao questionário. Eles receberão um “diagnóstico personalizado” do TCE sobre suas fragilidades e as providências que devem
tomar.
Ao analisar o processo número 1.054.148 (Assunto Administrativo), em 14/11/18, o Tribunal Pleno autorizou “a emissão dos comunicados aos gestores públicos, apresentando as deficiências identificadas na administração
das receitas municipais e as alternativas possíveis para adequação dos procedimentos de arrecadação”. Em uma área restrita do portal, o TCEMG também vai interagir com os gestores públicos e estabelecer uma comunicação sobre as ações adotadas naquela localidade.
Auditorias
Outra ação foi uma série de auditorias realizadas pelo TCE com o objetivo de apurar as possíveis falhas na arrecadação. Em 2017, os seguintes municípios foram auditados presencialmente: Augusto de Lima e Santo
Hipólito, da Região Central; Timóteo e Caratinga, da Região do Vale do Aço; Araçuaí e Novo Cruzeiro, da Região do Médio e Baixo Jequitinhonha; Luz e Carmópolis de Minas, da Região Oeste; Salinas e Porteirinha, da Região Norte; Lajinha e Ipanema, da Região
do Caparaó; e Lagoa Formosa e Presidente Olegário, da Região Noroeste. Em 2018, foram auditados: Conceição do Mato Dentro, Itaú de Minas, Fronteira, Itabira, Congonhas, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Itanhandu, Uberaba e Santos Dumont. De acordo
com o gerente do projeto, Paulo Figueiredo, em breve, as informações da auditoria também serão disponibilizadas no portal.
O portal também disponibilizará várias orientações divididas por temas: cobrança judicial de créditos tributários, infraestrutura e tecnologia da informação, legislação tributária, procedimentos de fiscalização
e recursos humanos. O cidadão e o gestor público podem se informar sobre os procedimentos feitos nessas áreas de interesse. Além disso, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCE oferecerá capacitação aos jurisdicionados com dificuldades
nessa área por meio de educação a distância (EAD).
Nenhum comentário:
Postar um comentário